PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA REFERENCIAIS CURRICULARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAÉ

Documento completo: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1333538993.pdf

PARA REFERENCIAIS CURRICULARES DA REDE

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAÉ

PROPOSTA PEDAGÓGICA

PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA REFERENCIAIS CURRICULARES DA REDE

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACAÉ

Apresentação

O presente documento constitui-se em Proposta Pedagógica para Referenciais Curriculares da Rede

Municipal de Educação de Macaé. Esse documento parte da importância atribuída aos municípios na

formulação de suas propostas curriculares, de modo que suas especificidades e suas matrizes filosóficas,construídas coletivamente, dialoguem criativamente com as diretrizes e parâmetros curriculares mais amplos que têm sido apresentados pelo MEC para a Educação Básica brasileira. Resultado de um trabalho coletivo, foi conduzido pelos Coordenadores da Comissão da Proposta Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e contou com a representação dos diversos atores que integram a Rede, além da assessoria curricular da professora PhD em Educação Ana Canen (UFRJ).

O documento pretende avançar na melhoria constante da educação, auxiliando as discussões e as

mobilizações em torno do currículo para a valorização da diversidade e ,também, para a construção do conhecimento requisitado à formação acadêmica humana qualificada, nas sociedades contemporâneas. Desta forma, busca promover a articulação entre dimensões curriculares valorizadoras da diversidade cultural - que perpassam toda a proposta - e dimensões específicas -relacionadas às áreas de conhecimento necessárias ao exercício pleno da cidadania, que tem como uma de suas dimensões, também, o domínio dos saberes.

Espera-se que o documento fomente discussões, debates e avaliações no horizonte de um escola pública de qualidade.

Macaé, 29 de março de 2012.

Secretário de Educação

Prof. Guto Garcia

Subsecretárias

Gelda Maria Tavares Rodrigues

Marcia Heloísa Branco de Azevedo

Conceição de Maria Pereira Alves Rosa

Leda Vieira de Moraes

Coordenadoras

Ana Lucia Nunes Penha

Ana Lucia Fidalgo Daumas Curvelo

Luciane Carneiro dos Santos

1. INTRODUÇÃO: UM POUCO DA HISTÓRIA DE MACAÉ E DA CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA REFERENCIAIS CURRICULARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.1 A História de Macaé e de sua Rede

O município de Macaé, criado pelo Alvará de 29 de julho 1813, teve seu território formado por parte das terras de Campos dos Goytacazes e de Cabo Frio. A conquista da região, ocupada por diferentes grupos indígenas, foi marcada, desde o início da colonização portuguesa, pela defesa do litoral contra as invasões estrangeiras. A ocupação das terras gerou conflitos entre índios e colonos e a atuação, principalmente dos jesuítas, no sentido de promover o aldeamento e a catequese dos indígenas nem sempre se mostrou eficaz no apaziguamento dos conflitos, uma vez que os religiosos também desejavam o controle sobre as almas e os braços nativos. A Igreja exerceu, contudo, um papel fundamental no ordenamento da vida social, religiosa e política da colônia como mostra Franco(2009), evidenciado na formação das freguesias, instâncias eclesiásticas e administrativas, que juntamente com os povoados e vilas formariam os municípios.

Devastação e genocídio acompanharam o longo processo de ocupação das terras pela Coroa Portuguesa desde o século XVI. Na capitania de São Tomé, em fins do século XVIII, ainda não estavam apaziguados os índios, mas os homens brancos já se achavam de posse das terras onde criavam gado. Posteriormente, plantaram cana e estabeleceram os engenhos de açúcar com uso, majoritariamente, do trabalho escravo africano.

Como observa Penha (2001), entre as atividades econômicas do município formado no início do século XIX figuravam a extração de madeira, a produção de gêneros de subsistência para o mercado interno e o desenvolvimento da agroindústria canavieira, além do cultivo do café, cultura que floresceu nas terras férteis da província fluminense, notadamente nas áreas serranas. O sustentáculo da vida econômica macaense, assim como de outros municípios no período do império, estava no trabalho dos africanos escravizados e seus descendentes. De acordo com o censo populacional de 1872¹, Macaé contava com cerca de 25.149 habitantes, entre os quais 37% eram escravos. Além da presença africana em seus diversos matizes outras culturas delinearam os contornos plurais da demografia macaense.

Atraídos pela disponibilidade de terras, pelas atividades econômicas e pelo clima, indivíduos e grupos

humanos diversos haviam feito de Macaé sua terra de adoção. Desenharam sua história. Avançaram sobre as fronteiras abertas da região serrana e as restingas, lagunas e brejos da planície. Pequenos agricultores livres e andarilhos, egressos ou não da escravidão, trabalhadores urbanos, burocratas, ricos fazendeiros e comerciantes haviam fincado raízes em Macaé e gerado filhos da terra. Nos fragmentos da história macaense, figuram ainda registros, memórias e descendências de outros imigrantes: os nordestinos que em fins do século XIX vieram para Macaé, afugentados pela seca; as levas de colonos europeus, suíços, alemães, franceses, espanhóis e outros que se estabeleceram nas encostas serranas, atraídos pelo clima e pelas lavouras do café; trabalhadores chineses cuja passagem pode ser confirmada por lápides e alguns raros registros. Colonos japoneses,como observa Gomes (2010) tentaram, também, sem muito sucesso, estabelecer negócios em Macaé no início do século XX, antes mesmo da chegada da primeira leva oficial de imigração japonesa em São Paulo, em 1907.

¹ Recenseamento Geral do Brasil, 1872 (IBGE).

Outra questão a destacar, para além dos aspectos demográficos e da diversidade de culturas presente na formação das identidades macaenses, refere-se à organização do ensino no município. Numa breve abordagem sobre o tema e considerando os objetivos propostos nesse item, pensamos ser possível afirmar que, de acordo com o Ato Adicional de 1834, era responsabilidade das administrações provinciais² a organização do ensino primário e secundário nos municípios, bem como a realização das obras, a manutenção da segurança, etc. A Educação Pública ficava, portanto, a cargo daquela administração, que contratava professores e regia o funcionamento das escolas de “Primeiras Letras”.

Com o advento da República, de acordo com a Constituição de 1891, os Estados permaneceram com a tarefa de organizar a educação primária, podendo também criar seu próprio sistema de ensino secundário e curso superior. Independente disso, ficava facultada ao Governo Federal a organização das escolas secundárias e superiores nos Estados.

Em Macaé, a criação das primeiras escolas municipais ao longo do século XX constitui assunto um tanto difuso. São escassos os registros de funcionamento delas antes dos anos 1980, uma vez que estiveram atreladas ao sistema estadual, como veremos adiante. Além disso, não havia a obrigatoriedade de arquivo nos estabelecimentos escolares, o que contribuiu para que os registros desse período se perdessem. Entretanto, com base em documentos registrados pela Supervisão de Ensino e entrevistas realizadas com profissionais da Educação mais antigos da Rede³ , é possível afirmar que as primeiras Unidades Escolares estavam situadas na zona rural que abrangia, além da região serrana, os atuais municípios de Quissamã e Carapebus, emancipados em 1989 e 1995, respectivamente. Na área urbana, funcionavam, majoritariamente, as escolas estaduais. As escolas municipais recebiam atendimento de supervisores e orientadores pedagógicos do Estado.

Até a década de 1970, não havia concurso para professores na Rede. Havia os chamados “contratos interrompidos” que ocorriam conforme a necessidade das escolas e podiam ser renovados de acordo com a carência existente. Os professores faziam uma formação curta, oferecida pelo Estado, a fim de tornarem-se aptos a atuarem em sala de aula. Em 1979, tem-se notícia da realização do primeiro concurso para professores da Rede.

Em 1971, o então prefeito Antônio Curvello Benjamin já havia criado um órgão de acompanhamento

das escolas, a Inspetoria de Ensino Municipal. Macaé contava, na época, com cerca de 28 escolas, situadas na zona rural, entre elas Boa Alegria, Cabeceira do Sana, Joaquim Breves, Crubixais de Cima, Morete, Wolfango Ferreira, Joffre Frossard e Renato Martins. Essas e outras escolas estiveram sob a supervisão do Estado até o fim dos anos 1980.

² O termo Província era usado, no século XIX, para designar o que chamamos atualmente de Estados.

³ Contribuíram com as informações sobre o funcionamento das escolas entre as décadas de 1960, 1970 e 1980, as professoras Marlene Gonçalves Tavares,

Nessa mesma década, através da parceria entre município e Estado, profissionais da Coordenadoria Derli Santuchi Pinheiro e Cecília Angela Ribeiro dos Santos. Para as décadas de 1980 em diante, contamos com as informações fornecidas pelas professoras Áurea Viana Figueiredo, Lêila Clemente e Maria Helena de Siqueira Salles. Estadual, na época NEC, visitaram as escolas municipais, organizaram seus arquivos e elaboraram pareceres dando início, assim, ao processo de regulamentação da Rede Municipal de Ensino. Para tanto, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Macaé, através do processo nº E – 03/1502487/82 encaminhou pela Coordenadoria Regional Norte Fluminense II, na época CRECT, o regimento básico para as escolas municipais e o pedido de autorização para o funcionamento das mesmas ao Conselho Estadual de Educação. O processo foi concluído através do parecer 304/84, regularizando 53 escolas municipais, treze de Educação Infantil, na época Pré-Escolar e as demais de Ensino Fundamental, antigo ensino de 1º grau. Também foi aprovado o 1º Regimento Básico das Escolas Municipais de Macaé. Da leitura desse parecer, constata-se que dos estabelecimentos de Ensino existentes em 1982, a Escola Municipal Zélia Souza de Aguiar tem o Ato de criação mais antigo, datando de 1969. Ainda a partir desse documento, a autorização para o funcionamento das escolas municipais passou a ser de competência do Executivo. Nesse sentido, o Decreto de criação emitido pela autoridade municipal passou a ser ato hábil para a escola iniciar seu funcionamento.

Quanto ao ingresso de professores na Rede, o Regimento Básico aprovado nesse parecer endossava, no capítulo lV, que eles seriam contratados por ato do Prefeito Municipal, o que resultou na ausência dos concursos por quase 10 anos e somente em 1989 foi realizado outro concurso destinado aos profissionais de educação.

A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, representou um divisor de águas na organização do Ensino Público no Brasil. Através do artigo 211, no seu parágrafo 1º, ficou definida a competência da União na organização do sistema federal de ensino e dos territórios. O parágrafo 2º estabeleceu a atuação prioritária dos municípios no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. O mesmo artigo definiu, no parágrafo 3º, as competências dos Estados e Distrito Federal no Ensino Fundamental e Médio.

Em atendimento às prerrogativas dadas pela Constituição de 1988, que concedia autonomia aos municípios, União, Estados e Distrito Federal na organização, em regime de colaboração, de seus sistemas de ensino, o município de Macaé deu início ao cumprimento da Constituição ao organizar novo concurso público para o quadro permanente de professores, em 1989, como mencionado acima, aumentando também o número de estabelecimentos de ensino. O final da década de 80 foi marcado pela expansão da oferta de vagas nas escolas municipais, uma vez constatada a existência de aproximadamente 5000 alunos fora da escola, além do alto índice de analfabetismo existente no município 4 .

4 Cf. Plano de Criação das Escolas Municipais de Macaé. Supervisão de Ensino. Secretaria Municipal de Educação de Macaé. s/d.

Para atendimento à demanda do número de alunos, novos espaços foram abertos para o funcionamento de escolas. Prédios cedidos e casas particulares alugadas foram adaptados para funcionarem como unidades de ensino, assim como salas de igrejas. Em março de 1989, vinte novas escolas de pré-escolar e 1º grau (hoje, respectivamente Educação Infantil e Ensino Fundamental) entravam em funcionamento. A municipalidade havia atendido, em pouco mais de dois meses, 4.500 alunos, reduzindo a grande demanda por escolas em Macaé.

Em princípio, foi atendido o primeiro segmento do Ensino Fundamental, vindo depois o segundo segmento. Nessa expansão, foi criado o CEMEAES e também os programas de atendimento a trabalhadores, atualmente sob a designação de Educação de Jovens e Adultos(EJA). Antes da criação da EJA existiam alguns programas de educação de jovens e adultos, realizados através da Secretaria de Educação, em parceria com igrejas e empresas – os projetos Igreja-Escola e Empresa-Escola. Não havia, entretanto, uma estruturação da EJA como modalidade de ensino, tal como existe hoje.

No início dos anos 1990, já havia se iniciado o processo de municipalizações de algumas escolas do Estado, começando pelos CIEPs, Escola Polivalente e E.E. Caetano Dias, as escolas rurais, que eram denominadas “escolas Isoladas”, e os Jardins de Infância Anna Benedicta e Eléa Tatagiba. Ao longo de toda a década de  1990, houve crescimento demográfico do município, como pode ser verificado. Também cresceu o número de alunos e de escolas da Rede Municipal, mas sem a estrutura necessária, uma vez que alguns espaços adaptados como estabelecimentos escolares nem sempre apresentavam condições de funcionamento necessárias à ação pedagógica.

Os concursos públicos para professores que ocorreram nos anos de 1989, 1992, 1993, 1999, 2006, 2010, sobretudo os 5 primeiros, acompanharam a expansão do número de alunos e o crescimento do número de escolas municipais de Macaé, reflexo do crescimento demográfico, como se constata através da leitura ( tabela 1), ocorrido no município durante o processo de instalação da PETROBRAS e outras empresas que aqui

se fixaram a partir da década de 1970.

Considerada a “Capital Nacional do Petróleo”, Macaé recebe a cada ano novas empresas que, em 2004, contabilizavam 4.000 novos postos de trabalho, um crescimento correspondente a 13,2% ao ano, a maior taxa do interior do Rio de Janeiro segundo dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), postos de trabalho ligados direta e indiretamente na produção de petróleo e gás natural, como aponta Oliveira (2005), acrescentando que o PIB per capita do município em 2003 ficou em torno de R$ 95.625,00 segundo dados do IBGE. Esse desenvolvimento econômico também gera exclusões, como mostra o referido autor, principalmente quando a diversidade se transforma em desigualdades sociais. Verifica-se o impacto do desenvolvimento da indústria do petróleo em Macaé também sobre a dinâmica urbana, especialmente no deslocamento pendular da população e no crescimento das zonas periféricas, como mostra Cadena (2011). Com efeito, a ocupação desordenada do espaço urbano, área de maior atração populacional, e o alargamento das zonas periféricas da cidade colocam, para a administração municipal, novas questões relativas ao desenvolvimento sustentável, ao planejamento urbano e à mobilidade espacial. Atualmente, com a descoberta de novos campos de exploração de petróleo e gás na camada pré-sal, localizada nas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, novos desafios se impõem não só para Macaé, município que cresce a cada ano, mas a todas as regiões que sofrem com sob o impacto das atividades produtivas da mesma natureza.

Documento completo: http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1333538993.pdf